Adesão ao plano de recuperação fiscal não garante benefícios ao RS
Com a aprovação do texto do projeto do Plano de Recuperação Fiscal pela Câmara dos Deputados, o governo gaúcho espera agora que a análise da matéria no Senado ocorra em curto prazo. Apesar do avanço da proposta do governo federal no Congresso, por aqui, não há perspectivas otimistas em relação à eventual aprovação, pela Assembleia, da proposta de emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para definir os destinos da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.
Embora o artigo do projeto referente a privatizações ter sido flexibilizado na Câmara dos Deputados, com a inclusão da palavra “outros”, o que permitirá a possibilidade de garantias financeiras distintas das originalmente mencionadas para a aquisição de empréstimos, como imóveis, por exemplo, governistas seguem sustentando que a situação ficará complicada caso a PEC não seja aprovada. “Até poderemos aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, mas teremos problemas para dar as garantias financeiras necessárias à viabilidade de novos empréstimos”, disse o líder do governo, Gabriel Souza.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira, afirmou em reunião com lideranças gaúchas, em Brasília, na última semana, que trataria o tema com agilidade e deu indicativo de que a votação do projeto pelo plenário deve acontecer na primeira quinzena de maio. A privatização ou federalização de estatais nas áreas financeira, de energia ou saneamento é uma das exigências que constam do Plano de Recuperação Fiscal para permitir a adesão de estados em situação de calamidade financeira. Casos do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Ganhando ou perdendo
Sartori tem confidenciado a integrantes do primeiro escalão do governo que está cansado da tese de que o Executivo está adiando as votações de projetos do plano de ajuste fiscal que estão na Assembleia desde dezembro de 2016. Segundo Sartori, ganhando ou perdendo em plenário, as propostas precisam ser votadas.
Reforma do secretariado será feita em partes
A esperada reforma no secretariado do governo José Ivo Sartori não ocorrerá de uma única vez. As alterações começarão a ser colocadas em prática ainda neste mês, mas serão feitas em etapas. Uma das primeiras mudanças que devem ser confirmadas por Sartori será a de Fabiano Pereira, do PSB, na pasta de Obras, Saneamento e Habitação, antes comandada pelo PDT, que deixou a base aliada.
Inicialmente, Fabiano havia sido indicado para a secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, que está interinamente sob os cuidados de Maria Helena Sartori, mas enfrentou resistências de ala do Executivo.
